Carlos Lelis Advocacia

Áreas de atuação

Nosso escritório se distingue por uma condução estratégica, transversal e tecnicamente refinada na defesa de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em cenários de elevada complexidade normativa, com ênfase nas esferas do Direito Penal Econômico e do Direito Administrativo Sancionador. Nesses domínios, consolidamos excelência metodológica, atualização jurisprudencial permanente e profunda expertise do aparato normativo-regulatório aplicável.

A partir desse núcleo de especialização, oferecemos soluções jurídicas integradas, articuladas de forma coesa e multidisciplinar, em áreas complementares como o Direito Empresarial, Direito Contratual, Direito Patrimonial e Notarial, Direito Penal Comum, Direito do Consumidor, Direito Digital e Proteção de Dados. Essa abordagem assegura uma cobertura jurídica ampla e sofisticada, tanto na vertente contenciosa quanto nas frentes consultiva, extrajudicial e preventiva.

Nosso compromisso institucional está alicerçado na prestação de serviços jurídicos de alta densidade técnica, pautados por rigor ético, discrição tática e atuação personalizada, voltada à salvaguarda da liberdade individual, da reputação corporativa e da integridade patrimonial de nossos clientes.

Direito Penal Econômico

Atuamos na defesa de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em investigações e ações penais decorrentes de condutas supostamente praticadas no contexto de operações empresariais, relações com o poder público ou o sistema financeiro.

O Direito Penal Econômico exige competência de matérias interdisciplinares, familiaridade com ambientes regulatórios complexos e capacidade de atuação diante de acervos probatórios marcados por tecnicidade — como documentos contábeis, pareceres periciais e registros digitais.

Nossa abordagem articula estratégia processual, acurácia e discrição, com foco na proteção da liberdade individual, da reputação institucional e da estabilidade patrimonial.
 
Entre os principais eixos de atuação, destacamos:

• Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Mercado de Capitais - Defesa em gestão fraudulenta de instituições financeiras, insider trading, manipulação de preços e operações abusivas no mercado de capitais;

• Lavagem de Capitais e Blindagem Patrimonial - Defesa em acusações relacionadas à ocultação de valores ilícitos e estruturação patrimonial com uso de interpostas pessoas;

• Crimes Tributários, Previdenciários e Fiscais - Atuação em sonegação fiscal, fraudes estruturadas e apropriação indébita de contribuições previdenciárias;

• Crimes Contra a Administração Pública - Defesa técnica em acusações de corrupção, peculato, tráfico de influência, fraudes licitatórias e outras imputações funcionais;

• Crimes Empresariais e Infrações Econômicas - Atuação em delitos como cartel, dumping, estelionato corporativo, fraudes societárias e concorrência desleal com rebatimento penal;

• Consultoria Penal Empresarial e Criminal Compliance - Implementação de programas de integridade, auditorias jurídicas, pareceres técnicos e investigações. internas.

Direito Administrativo Sancionador

Atuação singular compreendendo na elaboração de defesas em Processos Administrativos Sancionadores instaurados por agências reguladoras e órgãos de controle, com destaque para BACEN, CVM, CADE, SUSEP, ANVISA, ANATEL, COAF, TCU, CGU e controladorias estaduais.

Acompanhamos:

• Processos de responsabilização de empresas e agentes públicos com base na Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção);

• Processos de improbidade administrativa regidos pela Lei nº 14.230/21;

• Tomadas de contas especiais, glosas e imputações de débito perante os Tribunais de Contas;

• Demandas envolvendo sanções contratuais, exclusão de cadastros públicos e restrições à atividade econômica.

Direito Criminal

Atuação personalíssima em sua plenitude, abrangendo todas as fases do processo criminal, indo desde a investigação (inquérito policial) até a fase recursal, nos juízos criminais de primeira instância, Tribunais dos Estados e Tribunais Superiores.

Versando no absoluto sigilo e desempenho estratégico, trazendo possíveis soluções e expectativas para o caso. Além disso, atuamos com agilidade nas medidas de urgência como Habeas Corpus, pedido de revogação de prisão preventiva/temporária, realização de audiência de custódia, averiguação de intimação à delegacia, sustentações orais, despacho de memoriais, entre outras diligências.

A prática abrange a defesa em delitos de natureza patrimonial,  crimes contra a vida, tráfico de drogas, organização criminosa, delitos contra a honra, entre outros.

Direito Empresarial

Atuamos com excelência na assessoria jurídica de empresas, grupos societários e investidores, oferecendo soluções integradas em estruturação e reorganização societária, planejamento sucessório e proteção patrimonial. Nossa abordagem combina domínio normativo, visão estratégica e profundo conhecimento das dinâmicas corporativas, assegurando suporte jurídico sólido em operações societárias, litígios entre sócios e reorganizações voltadas à eficiência fiscal e à longevidade empresarial. A atuação do escritório pauta-se por rigor técnico, discrição e alinhamento às melhores práticas de governança e conformidade regulatória.

Reverberando na circunspecção do exercício da atividade econômica organizada - bens - serviços e dirimição de eventuais conflitos de interesses, com foco nos aspectos técnicos e jurídicos voltados para a realidade. 

Direito Patrimonial e Notarial 

Disponibilizamos assessoria jurídica altamente qualificada em matérias patrimoniais e de regularização fundiária, com foco na estabilização jurídica de bens imóveis, sucessões familiares e negócios jurídicos complexos. Atuamos com precisão técnica em demandas que exigem interlocução especializada junto a cartórios, ofícios de registro de imóveis, tabelionatos, prefeituras e órgãos de controle.

Nossa atuação contempla:

• Usucapião judicial e extrajudicial (urbano e rural), com integral condução técnica desde a fase de georreferenciamento até o registro final;

• Inventário, arrolamento e partilha de bens, com foco na celeridade, segurança jurídica e redução de litígios familiares;

• Elaboração e análise de escrituras públicas, testamentos, procurações e instrumentos de transmissão de bens;

• Retificação de registros, cancelamento de ônus reais, averbações e reorganização documental de imóveis;

• Regularização fundiária urbana (REURB), com estruturação completa de projetos, diagnóstico fundiário e viabilização junto ao poder público;

• Consultoria para blindagem patrimonial e formalização de negócios jurídicos com segurança registral e validade notarial;

• Atuação estratégica em processos de regularização perante órgãos como INCRA, cartórios de notas, registros públicos e prefeituras.

Direito do Consumidor

Oferecemos defesa qualificada a empresas submetidas a demandas de natureza consumerista, tanto no contencioso judicial e administrativo quanto na esfera consultiva e preventiva. Atuamos em ações individuais, coletivas e procedimentos sancionatórios perante órgãos como PROCON, SENACON e agências reguladoras, com estratégias orientadas à contenção de passivos, redução de exposição reputacional e conformidade legal de produtos e serviços. A assessoria inclui análise de cláusulas contratuais, políticas comerciais e práticas de atendimento, com enfoque na mitigação de riscos e na estabilidade institucional.

Direito Contratual

Prestamos consultoria especializada em contratos de natureza empresarial, civil, imobiliária e de prestação de serviços, com atenção aos aspectos negociais, jurídicos e econômicos envolvidos. Atuamos na estruturação de contratos com cláusulas personalizadas de alocação de risco, responsabilidade, penalidades e mecanismos de resolução de conflitos, com foco na previsibilidade e segurança jurídica das obrigações pactuadas. A revisão e gestão contratual são conduzidas com precisão técnica e aderência à jurisprudência contemporânea, prevenindo litígios e assegurando estabilidade nas relações contratuais.

Direito Digital e Proteção de Dados

Nossa inserção profissional abrange a assessoria jurídica integral em temas relacionados à proteção de dados pessoais, segurança da informação e responsabilidade digital. Atuamos na adequação normativa de empresas à LGPD, elaboração de políticas de privacidade, revisão de fluxos internos e gestão de incidentes envolvendo vazamento de dados, sequestro de ativos digitais e infrações cibernéticas. Também representamos empresas e plataformas tecnológicas em disputas judiciais e extrajudiciais, oferecendo suporte estratégico em um ambiente regulatório dinâmico e altamente sensível à reputação e à conformidade técnica. Dentro do escopo da área digital:­

• Hackeamento;

• Suspensão e bloqueios de contas;

• Devolução de valores em golpes na internet;

• Calúnia, injúria e difamação digital;

• Desrespeito aos direitos autorais;

• Ameaças virtuais;

• Concorrência desleal e fraude;

• Vazamento de informações.

Além disso, os nossos serviços incluem:

• Atuação com direito das startups;
• monetizações;
• e-commerce;
• dropshipping;
• IOT;
• Blockchain e aplicativos;
• Análise de viabilidade fiscal por criptomoedas ou por meio de aplicações online;
• Diagnóstico do nível de maturidade da organização em Privacidade e Proteção de Dados à luz da LGPD/GDPR e outras normas de Privacidade e Proteção de dados pessoais;
• Elaboração e revisão de Políticas de Privacidade, Cookies, Termos de Uso, Avisos, dentre outros;
  
• Assessoria na implementação do Privacy by design e Privacy by default;
• Due diligence sobre Privacidade e Proteção de dados pessoais para avaliação de risco de terceiros e em operações de fusões e aquisições;
• Treinamentos sobre Privacidade, Proteção de dados e Segurança da informação e Compliance.

Assim, atuamos de forma estratégica e incisiva para que nossos clientes estejam plenamente alinhados às normas aplicáveis, evitando interpretações equivocadas das regras legais, especialmente no campo do direito digital, regulatório e empresarial. Nosso compromisso é assegurar que suas operações não sejam interrompidas por falhas regulatórias ou abusos institucionais, prevenindo litígios, sanções e prejuízos desnecessários. Essa mesma diretriz orienta todos os eixos de trabalho do escritório: do direito penal econômico ao administrativo sancionador, da proteção de dados à estruturação contratual. Operamos com precisão técnica, visão estratégica e absoluto compromisso com a estabilidade jurídica, reputacional e financeira de nossos clientes.